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Decretamentos de Serviços [1688-1777], Vol. I


Nuno Borrego e Miguel Esperança Pina, 2014, 634 pp, encadernado em geltex. Tem 200 imagens a cores de sinetes heráldicos. Em publicação.

 

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Índice Onomástico

Pedem-me os Autores que escreva umas linhas sobre a obra que vão publicar cujo título não é, para os menos metidos nestas lides, muito claro. Trata-se da reunião dos sumários dos decretos, ou “decretamentos” sobre os quais o Ministro de Estado lança o despacho, que o Soberano assina, relativos aos requerimentos em que os militares e os empregados pedem a remuneração dos serviços que prestaram e a que se julgam com direito.
Trata-se, pois, de uma base de dados em que se sumarizam os decretamentos contidos em 220 maços, acondicionados em 294 caixas, dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo. Cada um desses requerimentos é acompanhado pelos documentos que provam os serviços prestados e pela declaração do Procurador Fiscal das Mercês que atesta que aqueles serviços são remuneráveis.
Facilmente se pode adivinhar a importância de um tal manancial documental para os investigadores de muitas das áreas da História, nomeadamente, neste caso concreto, para a História Militar.
Nuno Borrego é um investigador de créditos firmados pelos trabalhos de grande qualidade que, ao longo de vários anos, tem assinado, nomeadamente alguns que, como é agora o caso, são excelentes bases de dados para os investigadores que não têm, como ele, paciência e/ou tempo para pesquisar a documentação da Torre do Tombo e que, assim, o poupam sabendo exactamente onde ir e o que procurar. Sem querer ser exaustivo, lembro as obras publicadas por Nuno Borrego neste âmbito:

. Cartas de Brasão de Armas: Colectânea, Guarda-Mor, 2003; e Cartas de Brasão de Armas II, DisLivro Histórica, 2004;
. As Ordenanças e as Milícias em Portugal: Subsídios para o seu estudo, Guarda-Mor, Lisboa, 2006;
. Mordomia-Mor da Casa Real: Foros e Ofícios (1755-1910), Tribuna da História, Lisboa, 2 Vols., Lisboa, 2007;
. Habilitações nas Ordens Militares – Séculos XVII a XIX – Ordem de Cristo, Lisboa, 4 Vol., 2008/2014.

Miguel Esperança Pina é um advogado de renome, que, apesar da sua intensa actividade profissional, se dedica à investigação histórica e de história do direito, e já publicou nessa área, em colaboração com Nuno Borrego. É irmão da Prof. Doutora D. Madalena Esperança Pina, uma excepcional colaboradora da Comissão Portuguesa de História Militar, membro do seu Conselho Científico, que em plena juventude e quando tanto havia ainda que esperar dela, da lei da vida quis Deus libertá-la.
Este primeiro volume, dos quatro que a obra irá ter, cobre os anos de 1688 a 1777 e sumariza os 3.375 requerimentos apresentados neste período e contidos nos primeiros 55 maços.
Não contentes com esta obra gigantesca destinada aos investigadores, decidiram ainda os Autores proporcionar-lhes uma base de dados complementar – inédita e interessantíssima – em que são inventariados iconograficamente os sinetes e as assinaturas das várias entidades, normalmente militares de alta graduação, que, nos documentos anexos aos requerimentos, atestam os serviços prestados pelos requerentes. Este primeiro volume reproduz a cores 198 exemplares, permitindo-me eu calcular que a obra completa atingirá com grande facilidade um número bem superior a meio milhar.
Estamos, pois, perante duas bases de dados de excepcional interesse para os estudiosos de muitas das áreas em que se divide a História.
Como presidente da Comissão Portuguesa de História Militar vejo-me obrigado a congratular-me, pessoal e institucionalmente, com a publicação desta obra, que constitui também uma homenagem à nossa querida Professora Madalena Esperança Pina, e, por todas estas razões, considero obrigação patrocinar a sua publicação, contribuindo para a sua divulgação.

Palácio da Independência em Lisboa, 24 de Junho de 2014

Alexandre de Sousa Pinto
Tenente-General do Exército
Presidente da CPHM

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